Diante da constatação de que houve fraude eleitoral na Venezuela e de que a repressão ali vem num crescendo, tem aumentado substancialmente o número de países e de entidades que tentam impedir a continuidade do que está acontecendo no vizinho país. Nesta semana, duas entidades respeitadas se manifestaram fortemente contra a ditadura de Nicolás Maduro. Uma delas, a IDEA, Iniciativa Democrática da Espanha e Américas, formada por 31 ex-chefes de Estado ou governo, em carta divulgada nesta sexta-feira, disse taxativamente que a Venezuela “pratica terrorismo de Estado”.
CONSTATAÇÃO
A constatação do grupo se dá em função de relatório que foi publicado, na quarta-feira, pela organização Human Rights Watch, a qual, através de sua diretora para as Américas, Juanita Goebertus, disse que “a violência que estamos vendo na Venezuela é brutal”. E vincula essa brutalidade à própria Guarda Nacional Bolivariana, à Polícia e aos grupos armados pelo governo, os chamados “coletivos armados”.
Diante dessas nefastas constatações o grupo IDEA pediu ao Tribunal Penal Internacional que atue para prender Nicolás Maduro. O Tribunal, no entanto, não tem força policial. Sua atuação se dá, ou deveria se dar, através dos países signatários. Sendo assim é muito relativa sua atuação. Basta ver, por exemplo, o que está acontecendo com o presidente russo Vladimir Putin, que está com ordem para ser preso assim que pisar em um país signatário do Tribunal. Meses atrás, alertado pelo presidente da África do Sul ele não foi a uma reunião dos Brics naquele país, porque seria preso. Naquela ocasião, Putin acatou a advertência. Porém, nesta semana, visitou a Mongólia, país signatário do TPI, e nada aconteceu com ele.
REPRESSÃO
Segundo o documento do grupo IDEA, as violações na Venezuela seriam realizadas por meio de desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e violência sexual. Ou seja, tudo para amedrontar a população. Esta tática já havia feito a população silenciar depois dos grandes protestos de 2019, que resultaram em mais 130 pessoas mortas.
Essa população ficou sem coragem para voltar às ruas, até o segundo semestre do ano passado, quando foram assinados os chamados “acordos de Barbados”, pelos quais o regime de Maduro se comprometeu perante a comunidade internacional a realizar eleições livres, com a participação da oposição. Este acordo já começou a ser rompido quando começaram a ser vetados os principais nomes da oposição, com destaque para o de Maria Corina Machado, que era apontada como franco favorita. Mesmo assim, a população se sentiu encorajada a voltar às ruas para defender a candidatura de Edmundo González Urrutia que, todos os indícios apontam que foi o vencedor da eleição, posto que os aparelhados órgãos eleitorais não conseguiram exibir as atas de votação.
PRISÃO
Mais uma vez a população se sente desencorajada para protestar devido ao “terrorismo de Estado” que vem sendo praticado. E os aparelhados órgãos diretivos do país não só não reconheceram a vitória de González na eleição, como trataram de determinar a sua prisão. Seu destino será viver na clandestinidade dentro de seu próprio país. Mesma situação imposta a Maria Corina Machado.
Isto, apesar de os poucos organismos internacionais confiáveis que acompanharam a eleição, como o Carter Center, terem constatado que as atas paralelas levantadas pela oposição mostravam uma vitória de González com mais de 65% dos votos, tendo Maduro ficado com cerca de apenas 30%. Para não ser levado à mesma situação de González e Maria Corina, Henrique Capriles, que concorreu com Maduro na eleição anterior, decidiu partir para o ostracismo. No que foi seguido por outros que participaram daquele pleito, quando já houve acusação de fraude. Porém, nada que se compare com o que ocorre agora.
BRASIL
Na relação dos 31 chefes de Estado ou de governo que pediram a ação do TPI contra Maduro, não está o nome do presidente brasileiro Lula da Silva. Este segue maneado pela saia justa em que se meteu. Percebe as arbitrariedades de seu amigo e protegido Nicolás Maduro e não pode defende-lo. Fica naquela posição de que nem reconhece a dita vitória do ditador, nem tampouco condena o que houve no país. Junto com colombiano Gustavo Petro tenta levar adiante uma proposta de novas eleições, que já foi abandonada até por outro parceiro inicial, o mexicano Lopez Obrador. Resta ver o que acontecerá com Maduro se ele resolver vir ao Brasil.
