(Artigo publicado no Correio do Povo de domingo, 19/12/2010)
O presidente Hugo Chávez elaborou um pacote de medidas para serem aprovadas pela atual Assembléia, que vão desde a concessão a ele de superpoderes para governar por decreto, até a estatização do sistema bancário. No próximo dia 5 de janeiro assume a nova Assembléia, eleita em novembro, onde Chávez terá maioria simples. Perderá os dois terços de parlamentares, o que lhe permite aprovar tudo que encaminha para a Casa, o que incluiu a reforma do sistema Judiciário, que se tornou submisso ao presidente. Aliás, a Venezuela é hoje um país de um só poder, que não é nem o Executivo, é o próprio Chávez.
Chávez elaborou um elenco de oito medidas por serem aprovadas pela Assembléia nestes últimos dias da atual legislatura. Nesta sexta-feira, por exemplo, ele conseguiu o suporte que precisava para avançar na estatização do sistema bancário. Digo avançar, porque já conseguiu estatizar um terço dos bancos que operam no país. Inclusive o Santander já entrou na dança. E agora ele toma uma medida de apelo popular. Determinou que todos os bancos são obrigados a destinar, a cada seis meses, 5% do faturamento bruto para financiar organizações sociais. Ou seja, será difícil o cidadão comum ir contra esta medida. Também proíbe que diretores e administradores de empresas de Comunicação sejam diretores de bancos. Assim, caberá aos bancos atender a medida ou cair fora do país. Aliás, cair fora do país é o que está fazendo a maior parte das empresas, para escapar do programa de estatização do dirigente bolivariano. Só neste ano foram estatizadas 234 empresas. E ao longo dos onze anos de governo Chávez deu-se uma redução de 40% no parque industrial do país, segundo dados levantados pela Fundação Adenauer.
No entanto, o maior ataque que Chávez está realizando à democracia é fazer a atual Assembléia aprovar a chamada Lei Habilitante, que lhe dá poderes para governar por decreto, pelo período de um ano. A norma permitirá ao presidente legislar sobre questões tributárias, de segurança, de defesa, de infraestrutura, etc. A justificativa para tal é a necessidade de atender à emergência suscitada pelas fortes chuvas, que deixaram 40 mortos e mais de 130 mil desabrigados. Aliás, chuvas que ele atribuiu a culpa ao capitalismo. Ou seja, ele vai levar um ano para resolver os problemas decorrentes das chuvas. Fica a indagação sobre o que ele fará quando terminar este prazo.
Já os meios de comunicação serão amordaçados pela Lei de Responsabilidade Social de Rádio, TV e Meios Eletrônicos. A lei permite controlar o conteúdo das informações, inclusive da Internet. Os provedores e portais da Internet passam a ser responsabilizados por mensagens que possam “fomentar a alteração da ordem pública” ou “desconheçam autoridade legitimamente constituída”. Ou seja, tudo muito subjetivo. Como, aliás, andam querendo fazer por aqui pelo Brasil. Para manter o monopólio estatal da comunicação, na Lei de Telecomunicações está vedada a formação de cadeia de emissoras públicas.
Outro setor alvo dos poderes absolutos de Chávez é o das comunas. Mas este é reforçado para dar sustentação ao presidente, não só política, mas até armada. As Leis Comunais envolvem as comunas, que são a nova unidade político-territorial na Venezuela. São trechos de territórios com grande autonomia administrativa, criados a partir de decisão direta de conselhos vizinhos. Seriam para essas comunas que se destinariam os 100 mil fuzis Kalishnikov comprados da Rússia. E aí que me vem à mente a reflexão feita por um taxista quando estive em Caracas, no mês passado. Disse ele que quando Chávez não conseguir mais governar com poderes absolutos, irá apelar a essas milícias armadas para lhe dar sustentação. E aí corre-se o risco até de uma guerra civil. Evidente que esta é uma possibilidade extrema. Há eleição presidencial em 2012. A oposição espera desbancar Chávez, mas não tem até agora nenhum candidato com carisma, capaz de mobilizar as massas. O único que tem carisma na Venezuela é o próprio Chávez, mas que não pode se candidatar infinitamente, como queria, porque foi derrotado no plebiscito de 2007. Para se sustentar, Chávez seguirá apelando para os programas populares, como a assistência médica dada por profissionais cubanos, e o esquema de moradias populares. Habitações que ele gosta de entregar pessoalmente. Construções que envolvem algumas empreiteiras exploradoras das classes baixas, que ele aproveita para descredenciar e fazer mais proselitismo político.
Esses programas, como tudo o mais na Venezuela, tem sustentação com o dinheiro do petróleo. Fonte que tende a esgotar-se. O petróleo da Venezuela é alvo também de revelações do site WikiLeaks. Segundo documentos publicados no site, a estatal PDVSA estaria manipulando o preço do petróleo que extrai, com o objetivo de melhorar estatísticas oficiais. A empresa teria apresentado problemas na qualidade do produto vendido, o que teria desgostado alguns países compradores. Para minimizar as críticas e evitar a perda do cliente, a estatal venezuelana teria concedido vultosos descontos. O petróleo é a fonte que não pode secar. É praticamente a única receita do país, que não produz nada do que consome. Toda a comida é importada. É preciso considerar ainda que o parque industrial do país vem diminuindo constantemente, por dois motivos. Um, a constante falta de energia elétrica, decorrente do sucateamento da usina de Guri, que é praticamente a única que abastece o país. E outro, pelas estatizações que Chávez vem promovendo. O empresário que pode, deixa o país. E quem é investidor estrangeiro, evidentemente, que não é lá que ele irá colocar o seu dinheiro.
Enfim, Chávez viola a Constituição quando diz que a Venezuela é um país socialista, pois isto não está previsto na Carta Magna. E Chávez agora atenta, mais uma vez, contra a democracia com o elenco de medidas que encaminhou para a Assembléia.