O endurecimento de regras contra imigrantes ilegais estabelecido pela União Européia está provocando reações até iradas pelo mundo afora, mas, em especial, na América Latina. Por aqui, a reação mais raivosa foi do presidente venezuelano Hugo Chávez, que já ameaçou suspender a venda de petróleo para a Europa. O presidente equatoriano Rafael Correa chamou de “vergonhosa” a norma, termo também usado pelo boliviano Evo Morales. O Senado uruguaio aprovou declaração afirmando que a lei “é uma violação aos direitos humanos básicos”. A Casa exortou os senadores latino-americanos a pressionarem seus governos para que adotem medidas legais contra a norma européia.
Mais moderado, porém também contra a medida, o nosso Itamaraty lamentou a aprovação, afirmando que a decisão “contribui para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos”.
Vale lembrar que o Parlamento Europeu a chamada Diretiva de Retorno, o que estabelece que a partir de 2010, imigrantes ilegais nos países da União Européia poderão permanecer presos, em centros especiais de detenção, por até um ano e meio, sem julgamento. O fato é que a Europa vive uma síndrome de violência e de desemprego, que aumenta na medida em que por lá chegam novos contingentes de imigrantes ilegais. França, Espanha e Alemanha são os países que mais sentem os reflexos dessa situação. É lógico que a chiadeira é grande pelo mundo, mas, só para ter uma idéia com relação ao Brasil, em 2007, foram encontrados 17 mil brasileiros em situação irregular na UE. Atualmente, somos o quarto maior contingente de imigrantes ilegais na Europa, atrás de iraquianos, chineses e turcos.
A constatação é de que, com o euro valorizado, os brasileiros optaram por viver em algum país europeu. Ainda mais que houve um declínio dos EUA como eldorado e também houve uma maior dificuldade em entrar naquele país, em função da exigência de visto para entrar no México, o principal corredor de passagem dos imigrantes ilegais. O resultado mais notório disto é medido pela agência americana de fronteiras. Em 2005, foram presos 31.071 brasileiros tentando cruzar a fronteira do México para os EUA. Em 2006, este número caiu para 1.460 brasileiros.
De qualquer forma a lei européia é extremamente rígida e se torna mais grave em vista da forma como os europeus tem procedido com pessoas, especialmente os jovens, que tentam entrar nos seus países. São exemplos contundentes os casos de brasileiros detidos na Espanha sem qualquer explicação, permanecendo vários dias confinados em cúbiculos, em condições precárias e sem possibilidade de comunicação com seus parentes. E sem que nossa representação diplomática pudesse ter qualquer ingerência sobre o caso. Isto, como se recorda, envolvendo até casos de professores universitários, em passagem, para participarem de congressos em outros países.
A conclusão é de que a Europa tem o direito de evitar a entrada de imigrantes ilegais, mas tem a obrigação de abrir canais às representações diplomáticas de todos os países para que possam dar assistência a seus cidadãos, tão logo surja qualquer problema.