(Artigo publicado no Correio do Povo de domingo, 28/09/08)
Já se falou muito por aqui pela América Latina em “função social da terra”. Pois agora o Equador passa a falar em “função social da empresa”. Se aprovada a Constituição que está sendo levada à plebiscito hoje, o tema estará inserido no novo contexto do país. A Constituição diz que “se uma empresa não cumprir a sua função social, poderá ser confiscada pelo Estado”. O problema, logicamente, será definir o que é a função social que a empresa deve cumprir. É claro que isto é mais uma artimanha da nova carta hiperpresidencialista, como está sendo chamada. Sim, porque, a exemplo do que fez Hugo Chávez na Venezuela, o presidente Rafael Correa tratou de concentrar poder.
Assim, só para se ter uma idéia, relaciono alguns pontos básicos que são contemplados pela nova Constituição. No que toca à economia, além do confisco de empresas, o Governo terá poder para determinar preços mínimos e máximos de produtos. Ou seja, ocupa o lugar do mercado como regulador de preços. Por aqui nós já vimos, ao tempo de Sarney, o Governo intervindo nos preços. Um desastre. O Governo equatoriano, com a nova carta, terá também mais influência na política de juros e na definição de compulsórios. Ou seja, assume as funções do Banco Central.
O presidente poderá ser reeleito para mais dois mandatos de quatro anos, passa a ter o poder de dissolver o Congresso. Com a ressalva de que isto pode acontecer apenas uma vez durante o mandato, com a obrigação de convocar eleições gerais, inclusive para o seu cargo. O que significa que esta será uma a ser tomada só em caráter extremo, porque o próprio mandato presidencial entrará em jogo. Porém, o presidente poderá ter grande influência sobre o Judiciário, tendo em vista que será ele quem indicará os membros da Corte Constitucional, em parcderia com o Legislativo e uma dita comissão de controle social. Organismo que, nesses casos, costumam ser atrelados ao governo. E, é lógico, que pela nova Constituição o Estado passa a poder desapropiar terras ociosas para fins de reforma agrária.
Resta ressaltar que, com a nova Constituição, tudo fica zerado. Assim, Correa poderá convocar novas eleições para o próximo ano e se candidatar para o que seria o seu primeiro mandato. Como terá direito a duas reeleições, poderá se manter no cargo até 2021. Espera-se que antes de vigorar a nova Constituição ele resolva com o seu amigo Lula o problema surgido com a Odebrecht.