Por solicitação do Brasil, o Conselho de Segurança da Onu se reúne hoje em Nova York para tratar da crise de Honduras. Segundo as informações preliminares, o organismo não deverá tomar posição por nenhum dos lados em disputa. O que é lastimável. A situação de Honduras urge umadefinição.
Já tivemos ontem uma reunião entre um representante do atual governo e Zelaya e não houve acordo. Há intransigência de ambos os lados. A alternativa é a proposta feita pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, que consiste na volta de Zelaya ao poder, formando um governo de coalisão com os atuais ocupantes do poder. Indo até as eleições de 29 de novembro, sendo que nem Zelaya e nem Micheletti poderiam concorrer. Por si só, a proposta já é difícil de se viabilizar, no entanto, Zelaya vem ainda com a insistência de realizar o plebiscito para a mudança da Constituição,que foi o estopim para a sua deposição.
Assim fica difícil e, se não houver uma intervenção da ONU, corre-se o risco de uma guerra civil no país.
ENCONTRO FRACASSADO
Segundo a agência Reuters, um enviado do governo de facto de Honduras se reuniu com o presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada do Brasil, onde ele se abriga há quatro dias desde que voltou ao país para tentar retomar o poder. Apesar do encontro, não há sinais de que Zelaya será restituído. Essa foi a primeira indicação de diálogo para encontrar uma saída para a crise que afundou o país em vários protestos, mas o governo de fato se recusa a devolver o poder a Zelaya, que por sua vez não aceita um governo interino até que se transfira o poder ao vencedor das eleições de novembro.
Zelaya se reuniu na noite de quinta-feira na embaixada do Brasil com os quatro candidatos à presidência. “Essa é uma primeira aproximação e esperamos que avance… Esperamos um acordo o mais rápido possível”, disse o presidente deposto a jornalistas na embaixada, onde está cercado por tropas hondurenhas armadas. Elvin Santos, candidato do Partido Liberal de Zelaya que se reuniu previamente com o presidente de facto Roberto Micheletti, disse que o líder deposto estava disposto a “sacrificar-se”, mas não esclareceu a que se referia.
“As partes mostraram enorme abertura. Sinto que o diálogo pode ser perfeitamente implementado”, disse Santos a jornalistas ao sair da embaixada brasileira. Mas a volta de Zelaya ao poder promete ser um duro obstáculo em qualquer negociação futura. Manifestantes pró e contra Zelaya saíram às ruas da capital Tegucigalpa na quinta-feira para protestar. O presidente deposto conseguiu burlar os esquemas de segurança e voltou ao país na segunda-feira, após meses de exílio forçado. Ele se refugiou na embaixada do Brasil para escapar de uma ordem de prisão do governo de fato.
SITUAÇÃO NA EMBAIXADA
Segundo o subsecretário-geral da América do Sul do Itamaraty, embaixador Enio Cordeiro, houve uma melhora significativa na condição da embaixada brasileira em Tegucigalpa. No início da semana, eram 313 pessoas alojadas, hoje há em torno de 70. Os cortes de luz, telefone e água cessaram desde ontem, e a alimentação está normalizada. Cordeiro, anunciou, em Brasília, que o Conselho de Segurança da ONU vai se reunir hoje, em Nova York, para discutir a situação do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, que voltou para o país e está abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Na reunião, que possui caráter “preliminar e consultivo”, será decidido se o Conselho de Segurança da ONU entrará no caso.
Ao mesmo tempo em que se desenvolvem as tratativas em Nova York, em Washington a OEA tenta também definir a ida de uma comissão de embaixadores a Honduras para buscar uma mediação. Algo difícil, porque esta comissão deve ter à frente o secretário-geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, o qual não é aceito como negociador pelo atual governo hondurenho, que o considera parcial, porque apoio o retorno de Zelaya ao poder.
Na realidade, o que se observa é uma posição irredutível dos atuais ocupantes do poder. Não querem negociar e muito menos largar o controle do país. Com o que a solução do conflito talvez tenha que passar mesmo pelo Conselho de Segurança da ONU.
ONU DESCARTA ELEIÇÃO
A situação de Honduras parece se tornar a cada dia mais indefinida. Em meio a toda esta confusão que se estabeleceu com a deposição do presidente Manuel Zelaya, havia a marcação de eleições presidenciais para o dia 29 de novembro. Ontem, porém, a ONU descartou a realização do pleito, por entender que não há segurança no país para tal. O organismo decidiu também suspender a ajuda que dava ao Tribunal Eleitoral hondurenho. E ao falar na ONU, o presidente Lula conclamou a comunidade internacional a cooperar para a volta de Zelaya ao poder. O presidente teve que mudar o seu discurso para a abertura da Assembléia Geral da organização, tendo em vista o envolvimento do Brasil com a crise de Honduras.
Aliás, o Brasil que está pleiteando o seu ingresso no Conselho de Segurança da ONU e, para isto, está usando os negócios que vem fazendo. Isto ficou muito claro ontem, quando o presidente francês Nicolas Sarkozy fez a enfática defesa do ingresso do Brasil no Conselho de Segurança. Uma tarefa que Sarkozy cumpre com muita satisfação. Afinal, ele está dando apenas uma pequena retribuição a quem já lhe garantiu uma compra de, no mínimo, 24 bilhões de dólares em armamentos.
E então, se o Brasil quer entrar no CS da ONU tem que estar preparado para administrar crises, como esta em que se envolveu em Honduras.
RESPEITO AO BRASIL
O governo de Roberto Micheletti parece ter-se dado conta do respeito que precisa ter com a Embaixada do Brasil, que se tornou o centro dos acontecimentos em Honduras. Inicialmente, falou-se até em invasão pelas forças de segurança, o que seria uma invasão territorial. Depois recuaram, mas tomaram uma atitude de hostilidade ao cortar o fornecimento de água, luz e telefone. Esses serviços, segundo os informes, teriam sido reestabelecidos. Mas o impasse continua e o Brasil está no olho do furacão. O presidente Lula tenta agir junto ao Conselho de Segurança da ONU, mas sabe-se que esse organismo deve se limitar a declarações condenatórios.
O caminho para a solução precisa ser pela negociação para evitar derramamento de sangue. Este caminho já foi apontado pelo presidente da Costa Rica Óscar Arias, que atuou como mediador. Consiste na volta de Zelaya à presidência, formando um governo de coalisão com os atuais detentores do poder. Zelaya diz que aceita a proposta. Micheletti, por sua vez, diz que aceita dialogar se Zelaya aceitar a realização das eleições programadas para 29 de novembro. Como essas eleições estavam na proposta de Arias, espera-se que Zelaya também aceite.
Assim, tem-se o caminho para um entendimento sem derramamento de sangue. Que é o que se espera que venha a acontecer.
O RETORNO
O presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya conseguiu retornar ao seu país e exilou-se na embaixada do Brasil, de onde está conclamando o povo para a insurreição. O governo de Honduras quer que o Brasil entregue ele para a Justiça para ser julgado. O Ministério das Relações Exteriores do governo interino enviou uma nota de protesto à embaixada brasileira, responsabilizando o Brasil por qualquer ato de violência que possa acontecer perto da sede diplomática. “É inaceitável para o governo da República a conduta de tolerância ao permitir que, de sua sede, sejam formuladas convocações públicas à insurreição e à mobilização política por parte do senhor José Manuel Zelaya Rosales, foragido da Justiça hondurenha”, afirma a carta divulgada pela chancelaria hondurenha. “Tal ingerência nos assuntos privados dos hondurenhos é condenável e por tal motivo se protesta de maneira enérgica”, por essa “flagrante violação do direito internacional.”
Quero dizer desde logo que não simpatizo com as posições políticas do senhor Zelaya, as quais estão na linha das de Hugo Chavez. Agora, não posso deixar de referendar que Zelaya foi tirado do poder, em flagrante violação aos preceitos constitucionais e democráticos. O governo que assumiu não tem legitimidade. Tanto é que nenhum país o reconheceu até agora. É certo que Zelaya teve muitos desvios de conduta, que poderiam levá-lo à destituição. Mas isto deveria ter sido feito dentro da lei. E não tirando o presidente de sua casa, de pijamas, e o largando em território de um outro país. Isto foi golpe. E, como tal, o atual governo não tem respaldo para estar invocando direito internacional e fazendo ameaças ao Brasil. O pior é que esta intransigência dos que assumiram o poder em Honduras pode levar o país a uma conflagração interna.
AGRAVAMENTO
A situação de Honduras tende a agravar-se e o Brasil está diretamente envolvido. Não está no olho do furacão, porque, por enquanto, é só uma ventania. Mas que tende a aumentar de intensidade, porque não se vislumbra a mínima intenção do governo golpista de Roberto Micheletti de mudar sua posição. Mudar significa aceitar a proposta feita pelo presidente da Costa Rica e mediador da questão, Oscar Arias, e que consiste na formação de um governo de coalisão, tendo à frente o deposto Manuel Zelaya, para governar até as eleições de novembro. Não se vislumbra esta possibilidade.
O que se percebe é uma ação do governo Micheletti no sentido de deixar Zelaya e a embaixada brasileira isolados. O corte de água e luz para o prédio é o primeiro sintoma dessa decisão. A invasão da embaixada foi descartada. E só poderia. A embaixada é território brasileiro. Invadí-la equivale a invadir o Brasil, ou seja, declarar guerra. Não chegaram a tal, mas o corte de água e luz é um ato de hostilidade.
O Brasil está apelando ao Conselho de Segurança da ONU. Este, possivelmente, irá adotar alguma medida de condenação a Honduras, o que não resolverá nada. Ato derradeiro do Conselho poderá ser decretar a intervenção militar. E aí quem é que deverá estar à frente: o Brasil, que é o país mais envolvido no conflito. Ou seja, é o ônus de quem quer sem membro do Conselho de Segurança.