(Artigo publicado no Correio do Povo de domingo, 27/09/09)
O presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya conseguiu retornar ao seu país e exilou-se na embaixada do Brasil, de onde passou a conclamar o povo para a insurreição. O governo de Honduras quer que o Brasil entregue ele para a Justiça para ser julgado. O Ministério das Relações Exteriores do governo interino enviou uma nota de protesto à embaixada brasileira, responsabilizando o Brasil por qualquer ato de violência que possa acontecer perto da sede diplomática.
Muito se tem discutido sobre essa questão de Honduras. Tenho participado das mais acaloradas discussões. Há os que consideram Zelaya o legítimo presidente, assim como há aqueles que entendem que Roberto Micheletti se estabeleceu legalmente no poder. Quero dizer desde logo que não simpatizo com as posições políticas do senhor Zelaya, as quais estão na linha das de Hugo Chavez. Agora, não posso deixar de referendar que Zelaya foi tirado do poder, em flagrante violação aos preceitos constitucionais e democráticos. Não houve um ato formal de destituição. O governo que assumiu não tem legitimidade. Prova maior é que nenhum país o reconheceu até agora. É certo que Zelaya teve muitos desvios de conduta, que poderiam levá-lo à destituição. Queria inclusive realizar um plebiscito com vistas a mudar a Constituição e poder se reeleger mais uma vez. Aliás, o mal da maior parte dos governantes latino-americanos. E isto vale tanto para a esquerda, com o exemplo de Hugo Chávez, na Venezuela, como para a direita, com as manobras que está realizando Álvaro Uribe na Colômbia. Ainda bem que por aqui o presidente Lula está escapando a esta tentação. Mas a destituição de Zelaya deveria ter sido feito dentro da lei. Prova que não foi, é que não o detiveram levando-o para uma prisão do país. Simplesmente o tiraram de sua casa, de pijamas, e o largaram em território de um outro país, no caso a Costa Rica. Isto não tem outro nome, é golpe. E, como tal, o atual governo não tem respaldo para estar invocando direito internacional e fazendo ameaças ao Brasil.
Agora, a situação de Honduras tende a agravar-se e o Brasil está diretamente envolvido. Não se vislumbra a mínima intenção do governo golpista de Roberto Micheletti de mudar sua posição. O que se percebe é uma ação do governo Micheletti no sentido de deixar Zelaya e a Embaixada brasileira isolados. O corte de água, luz e telefone para o prédio é o primeiro sintoma dessa decisão. A invasão da Embaixada foi descartada. E só poderia. A Embaixada é território brasileiro. Invadí-la equivale a invadir o Brasil. Não chegaram a tal, mas o corte dos serviços básicos é um ato de hostilidade. Nesta quinta-feira chegou a haver um encontro entre um representante do atual governo e Zelaya, mas não houve avanço. Há intransigência de ambos os lados. A alternativa é a proposta feita pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, que consiste na volta de Zelaya ao poder, formando um governo de coalisão com os atuais ocupantes do poder. Indo até as eleições de 29 de novembro, sendo que nem Zelaya e nem Micheletti poderiam concorrer. Por si só, a proposta já é difícil de se viabilizar, no entanto, Zelaya vem ainda com a insistência de realizar o plebiscito para a mudança da Constituição, que foi o estopim para a sua deposição. Assim fica difícil e, se não houver uma intervenção da ONU, corre-se o risco de uma guerra civil no país.